Aviso importante: os programas da Caravela têm caráter estritamente educacional e informativo. Nenhum conteúdo constitui assessoria financeira, recomendação de investimentos ou aconselhamento de qualquer natureza regulada. Leia estes termos na íntegra antes de efetuar a inscrição.
Definições
Para fins deste instrumento, as expressões abaixo têm os seguintes significados:
- "Caravela" ou "nós": Caravela, empresa de educação financeira com sede na Rua da Aurora 463, Recife – PE, 50050-145
- "Programas": os cursos, sessões e trilhas educacionais oferecidos pela Caravela, descritos em nosso site
- "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acessa o site ou adquire um programa
- "Conteúdo": materiais didáticos, gravações, planilhas, glossários e demais recursos disponibilizados nos programas
- "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e qualquer proposta ou confirmação de inscrição enviada por e-mail
- "Site": o domínio {{DOMAIN}} e suas páginas
Aceitação dos termos
Ao preencher o formulário de contato, confirmar uma inscrição ou utilizar qualquer programa da Caravela, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições e com nossa Política de Privacidade.
Para participar de nossos programas, o usuário deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Ter capacidade civil plena para contratar
- Fornecer informações verdadeiras durante o processo de inscrição
Se você não concorda com qualquer disposição deste Acordo, não utilize nossos serviços.
Descrição dos programas
A Caravela oferece três programas de educação financeira:
- Visão Geral — Conceitos de Investimentos (R$ 690): sessão introdutória única, com glossário e material de referência
- Curso: Entendendo Mercados (R$ 1.790): seis sessões sobre conceitos e funcionamento dos mercados financeiros, com exercícios e discussão
- Trilha: Educador em Literacia Financeira (R$ 3.390): trilha completa com acesso a gravações, materiais e comunidade de participantes
Todos os programas são exclusivamente educacionais. Nenhum conteúdo substitui assessoria financeira, jurídica, contábil ou de qualquer outra natureza profissional regulada.
A disponibilidade dos programas, datas e formatos pode variar. Informamos eventuais alterações aos participantes inscritos com antecedência razoável.
Inscrição e acesso
Processo de inscrição
A inscrição é efetivada após a confirmação do pagamento integral. O usuário receberá confirmação por e-mail com as instruções de acesso e os detalhes do programa.
Acesso ao conteúdo
Os materiais e acessos disponibilizados são de uso pessoal e intransferível. O participante não pode compartilhar credenciais de acesso, gravar sessões sem autorização prévia ou redistribuir o conteúdo por qualquer meio.
Requisitos técnicos
Para programas online, o participante é responsável por dispor de equipamento, conexão à internet e software adequados. A Caravela não se responsabiliza por falhas técnicas no lado do participante.
Responsabilidades do usuário
Ao participar de nossos programas, você se compromete a:
- Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educacionais
- Manter conduta respeitosa com facilitadores e demais participantes
- Não gravar, reproduzir ou distribuir sessões ou materiais sem autorização escrita
- Não utilizar o conteúdo como base para oferecer assessoria financeira a terceiros sem habilitação legal
- Fornecer informações verdadeiras durante a inscrição
Condutas vedadas
- Compartilhar ou revender materiais do programa
- Utilizar o nome ou conteúdo da Caravela para fins comerciais sem autorização
- Praticar qualquer ato que prejudique a experiência dos demais participantes
- Tentar burlar restrições técnicas de acesso ao conteúdo
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo dos programas — incluindo textos, apresentações, glossários, planilhas, gravações e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Caravela e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).
Ao adquirir um programa, o participante recebe uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar e utilizar o conteúdo exclusivamente para seus fins educacionais particulares. Esta licença não inclui o direito de reproduzir, distribuir, sublicenciar ou criar obras derivadas.
O uso indevido do conteúdo poderá resultar na suspensão do acesso ao programa e em medidas legais cabíveis.
Pagamentos e reembolsos
Formas de pagamento
Aceitamos pagamento via PIX, transferência bancária e cartão de crédito. Os valores são expressos em Reais (BRL). A inscrição é confirmada apenas após a compensação do pagamento integral.
Política de cancelamento e reembolso
- Cancelamento em até 7 dias corridos após a confirmação da inscrição: reembolso integral, desde que a sessão ou o acesso ao conteúdo não tenha sido iniciado (exercício do direito de arrependimento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)
- Cancelamento após 7 dias e antes do início do programa: reembolso de 50% do valor pago
- Cancelamento após o início do programa: sem reembolso, salvo nos casos previstos na legislação aplicável
- Cancelamento por iniciativa da Caravela: reembolso integral do valor pago, sem penalidades ao participante
Parcelamento
Para a Trilha: Educador em Literacia Financeira, consulte-nos sobre a possibilidade de parcelamento. As condições são definidas caso a caso e informadas por e-mail antes da confirmação.
Isenções de responsabilidade e limitações
Declaração educacional: nenhum conteúdo dos programas da Caravela constitui recomendação de investimento, análise de valores mobiliários, assessoria financeira, contábil, jurídica ou de qualquer outra natureza regulada. As informações têm finalidade educacional geral e não consideram objetivos, perfil de risco ou situação financeira individual.
Resultados
A Caravela não faz, e proíbe expressamente qualquer afirmação de que representa, qualquer promessa de resultado financeiro decorrente da participação nos programas. O aprendizado obtido depende exclusivamente do esforço e dedicação do participante.
Disponibilidade
Não garantimos disponibilidade ininterrupta do site ou das plataformas utilizadas nos programas. Nos reservamos o direito de realizar manutenções, com aviso prévio sempre que possível.
Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Caravela perante o usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo programa. A Caravela não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou outros danos consequenciais.
Força maior
A Caravela não será responsável por atrasos ou impossibilidade de cumprimento decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo pandemias, desastres naturais, falhas de infraestrutura de telecomunicações ou determinações governamentais.
Indenização
O usuário concorda em indenizar e isentar a Caravela, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, danos, perdas e custas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) violação destes Termos pelo usuário; (ii) uso indevido do conteúdo dos programas; (iii) infração de direitos de terceiros pelo usuário.
Rescisão
A Caravela pode suspender ou encerrar o acesso do usuário ao programa, sem aviso prévio, nos seguintes casos:
- Violação de qualquer disposição destes Termos
- Comportamento que prejudique outros participantes ou os facilitadores
- Reprodução ou distribuição não autorizada do conteúdo
Nesses casos, não haverá reembolso. O usuário também pode cancelar sua participação a qualquer momento, observadas as condições de reembolso da Cláusula 7.
As cláusulas de propriedade intelectual, isenção de responsabilidade, indenização e resolução de conflitos sobrevivem à rescisão deste Acordo.
Resolução de conflitos
Tentativa amigável
Em caso de dúvidas ou conflitos, o usuário deverá contatar a Caravela primeiramente por e-mail (legal@{{DOMAIN}}), buscando solução amigável no prazo de 15 dias úteis.
Lei aplicável e foro
Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Pernambuco, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Disposições gerais
- Integralidade: este Acordo, em conjunto com a Política de Privacidade, constitui o entendimento completo entre as partes sobre o objeto nele tratado
- Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em pleno vigor
- Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente
- Cessão: o usuário não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Caravela
- Notificações: comunicações oficiais serão feitas por e-mail, para o endereço fornecido na inscrição
Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no cabeçalho. Para alterações relevantes, comunicaremos os participantes ativos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos programas após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.
Contato
Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato:
- Caravela
- Rua da Aurora 463, Recife – PE, 50050-145
- legal@{{DOMAIN}}
- +55 81 98473-1265
Respondemos consultas jurídicas de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).